Questão 23 Comentada - Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Intimação e notificação


Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

Pedro, policial militar, foi arrolado como testemunha em certa denúncia ofertada pelo Ministério Público. Conforme o Código de Processo Penal, Pedro deverá ser intimado para prestar depoimento

  • A por edital.
  • B por correspondência, com aviso de recebimento.
  • C pessoalmente, por mandado.
  • D pessoalmente, por mandado, com comunicação ao Chefe da repartição.
  • E por requisição à autoridade superior.

Gabarito comentado da Questão 23 - Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

A questão aborda um ponto crucial do Direito Processual Penal: a forma de intimação de testemunhas, especialmente quando se trata de um funcionário público, como o policial militar Pedro. A resposta correta é a E, "por requisição à autoridade superior". Vamos entender o porquê: O artigo 218 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece um procedimento específico para a intimação de funcionários públicos. A regra geral é que a intimação não é feita diretamente ao servidor, mas sim à autoridade ...

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