Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizontal, exceto:
- A Obter, no mínimo, 60% dos pontos distribuídos, em cada avaliação de desempenho.
- B Ter cumprido o estágio probatório.
- C Ter cumprido o interstício mínimo de dois anos, entre uma progressão e outra.
- D Não ter sofrido penalidade de suspensão no exercício de suas atividades, no período aquisitivo.