Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:
- A do Tribunal Pleno;
- B de uma Câmara Cível;
- C do Grupo de Câmaras Cíveis;
- D da Seção Especializada Cível;
- E do Conselho da Magistratura.