Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atribuição de propor e executar inspeções e correições, nos cartórios extrajudiciais, na forma da Consolidação Normativa Extrajudicial e demais atos normativos vigentes, é do(a):

  • A corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias, o resultado e as providências recomendadas;
  • B Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor, nas vinte e quatro horas seguintes, o resultado e as providências recomendadas;
  • C presidente do Tribunal, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de quinze dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência;
  • D corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao presidente do Tribunal, no prazo de cinco dias, o resultado e as providências recomendadas;
  • E Conselho da Magistratura, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de cinco dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência.

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atividade de elaborar as Consolidações Normativas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça e suas respectivas atualizações cabe ao(à):

  • A Presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado aos integrantes do Órgão Especial apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;
  • B Corregedoria-Geral da Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;
  • C vice-presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;
  • D Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;
  • E Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento.

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.

  • Certo
  • Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.

  • Certo
  • Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.

  • Certo
  • Errado