Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:
- A 04 anos.
- B 03 anos.
- C 02 anos.
- D 05 anos.
Questão 19 Comentada - Prefeitura de Lajeado Grande-2 - Fiscal de Tributos e Obras - ACAFE (2024)
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