A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos
- A 12 anos, se o máximo da pena é de 8 anos.
- B 20 anos, se o máximo da pena é de 10 anos.
- C 30 anos, se o máximo da pena é de 20 anos.
- D 16 anos, se o máximo da pena não excede 15 anos.