Questão 68 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Analista Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 68 - Prefeitura Municipal de Pombos - Analista Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

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