Questão 5 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Juiz do Trabalho - TRT - 14ª Região/RO-AC (2014)

O caput do art. 7° da Constituição Federal de 1988, tem a seguinte redação: "São direitos dos trabalhadores (...), além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ". Com base nesse preceito e considerando o regramento constitucional acerca de trabalhares urbanos, rurais e domésticos, é INCORRETO afirmar que os empregados:

  • A Urbanos e rurais possuem igualdade na integralidade dos direitos;
  • B Urbanos, rurais e domésticos possuem igualdade na integralidade dos direitos;
  • C Urbanos, rurais e trabalhadores avulsos possuem igualdade na integralidade dos direitos;
  • D Urbanos, rurais e servidores públicos celetistas possuem igualdade na integralidade dos direitos;
  • E Urbanos, rurais e Policial Militar que tem reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada possuem igualdade na integralidade dos direitos.