Questão 59 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

  • A O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.
  • B Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.
  • C Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.
  • D O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
  • E Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.

Gabarito comentado da Questão 59 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

Vamos analisar cada alternativa da questão sobre legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): A) Incorreta. O art. 338, I, "d", do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Judicial) estabelece que o auto de prisão em flagrante deve conter a nota de culpa subscrita pelo preso, não obrigatoriamente por ele e por seu advogado. B) Correta. O art. 338, II, do mesmo Código de Normas, prevê o cadastramento do auto de prisão em flagrante, seja ele físico ou...

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