Questão 59 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico - Área Administrativa - FCC (2007)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador

  • A promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos.
  • B orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
  • C encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.
  • D encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.
  • E exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.