O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instrumentos, sendo eles o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere é a/o:
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
- B Lei Orçamentária Anual – LOA.
- C Plano Plurianual – PPA.
- D Lei Orgânica da Saúde – LOS.
- E Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.