Questão 47 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Em um litisconsórcio ativo, formado por Maria e seu filho João, menor de idade, houve, por parte da primeira autora, um pedido de condenação do réu Antônio a ressarci-la pelas despesas suportadas pelo parto de seu filho João com o réu.
João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu.
Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:

  • A necessário simples;
  • B necessário unitário;
  • C facultativo sucessivo;
  • D facultativo alternativo;
  • E facultativo eventual.

Gabarito comentado da Questão 47 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Trata-se de litisconsórcio facultativo sucessivo, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado. O litisconsórcio é facultativo porque as pretensões de Maria (indenização por despesas do parto) e João (reconhecimento de paternidade) poderiam ser exercidas em ações autônomas, não havendo impedimento legal para propositura isolada. É sucessivo porque a procedência do pedido de João (reconhecimento de paternidade) constitui pressuposto necessário para o acolhimento do pedido ...

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