Questão 3 Comentada - Prefeitura de São João da Mata-2 - Fiscal de Tributos - Máxima (2025)

Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)


Prefeitura de São João da Mata-2 - Fiscal Tributário - Máxima (2025)

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:



Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:

  • A 6%;
  • B 12%;
  • C 2%;
  • D 10%.

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