No exercício de suas atividades, o servente atua diretamente na conservação de espaços públicos, como ruas, praças e prédios municipais, integrando serviços que dependem de planejamento e organização da administração local. À luz da Lei Orgânica, que define as competências privativas municipais, assinale a alternativa que indica uma atribuição que cabe exclusivamente ao Município no âmbito desses serviços públicos locais.
- A Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, bem como a remoção e destinação do lixo e de outros resíduos.
- B Elaborar normas gerais de direito ambiental aplicáveis a todos os entes federativos.
- C Autorizar a criação de tributos estaduais e fiscalizar sua arrecadação.
- D Executar políticas nacionais de segurança pública de forma direta e permanente.