Questão 48 Comentada - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 - CESPE/CEBRASPE (2012) Legislação Federal Lei nº 7.565-86 (Código Brasileiro da Aeronáutica) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - CESPE/CEBRASPE (2012) De acordo com o disposto na Lei do Aeronauta, julgue o item que se segue.As férias anuais de trinta dias a que tem direito o aeronauta não podem ser convertidas em abono pecuniário no caso de rescisão do contrato trabalho. Certo Errado Questões relacionadas ao concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 Todas as questões da prova Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 - CESPE/CEBRASPE (2012) Questões de Legislação Federal Questões de Lei nº 7.565-86 (Código Brasileiro da Aeronáutica) Questões da banca CESPE/CEBRASPE Questões para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5