Questão 3 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) - Analista em Finanças Públicas Especialidade: Econômico-Financeira - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.

  • A O orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.
  • B O orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
  • C A técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.
  • D A técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico.
  • E O princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).

Gabarito comentado da Questão 3 - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) - Analista em Finanças Públicas Especialidade: Econômico-Financeira - CESPE/CEBRASPE (2025)

A alternativa D está correta, pois o orçamento-programa efetivamente vincula os programas de governo aos resultados esperados, integrando objetivos, metas e indicadores de desempenho ao processo orçamentário, o que caracteriza a incorporação do planejamento estratégico. A alternativa A é incorreta, pois a descrição refere-se ao orçamento de desempenho, e não à técnica de forma precisa, além de confundir elementos com o atual regime fiscal brasileiro. A alternativa B é incorreta, pois o orça...

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