Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013)

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

  • A Qualquer pessoa pode denunciar, por escrito, ao CGJ/PI, irregularidades dos serventuários e funcionários da justiça.
  • B Os secretários de Estado do Piauí são processados e julgados pelos crimes comuns no TJ/PI e pelos crimes de responsabilidade, na AL/PI.
  • C A CGJ/PI realiza a distribuição de primeiro e segundo grau de jurisdição.
  • D Os juízes de paz são considerados órgãos auxiliares do Poder Judiciário do estado do Piauí.
  • E As correições do CGJ/PI excluem sindicâncias, sob reserva, a respeito da conduta funcional e moral dos membros do MP e dos advogados.