Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas alterações, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia pode regularizar edificações, mediante certificado eletrônico, com vistas a dar celeridade ao licenciamento das
- A microempresas e das empresas de médio porte.
- B empresas de pequeno e das empresas de médio porte.
- C microempresas e dos microempreendedores individuais.
- D empresas de grande porte e dos microempreendedores.
- E empresas de médio e das empresas de grande porte.