Questão 6 Comentada - Prefeitura de Jequitaí-2 - Fiscal de Tributo Municipal - Prova FADENOR (2026)

A repartição das receitas tributárias é um mecanismo de federalismo fiscal que garante recursos aos Municípios provenientes de tributos arrecadados por outros entes. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pelos Estados, uma parcela da arrecadação pertence ao Município onde o veículo está licenciado. Assinale a alternativa CORRETA sobre o percentual dessa repartição.

  • A 10% da arrecadação.
  • B 25% da arrecadação.
  • C 50% da arrecadação.
  • D 75% da arrecadação.
  • E 100% da arrecadação.