As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, terá pena referente à:
- A Detenção de seis meses a um ano, e multa.
- B Multa, apenas.
- C Detenção de um a cinco anos, e multa.
- D Detenção de seis meses a um ano, apenas.