Questão 10 Comentada - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II - FEPESE (2010)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

  • A O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição não escrita.
  • B Constituição não escrita é aquela carente de qualquer norma positivada que defina o que é ou não é constitucional.
  • C As constituições cesaristas também podem ser designadas como populares ou revolucionárias.
  • D Rígida é a constituição que somente é alterável mediante procedimentos formais iguais aos das leis.
  • E A Constituição formal é o modo peculiar de existir do Estado, reduzido sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte.