Questão 35 Comentada - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2009)

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se

  • A alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.
  • B forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.
  • C for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.
  • D o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.
  • E o acusado for integrante de organização criminosa.