Questão 2 Comentada - Prefeitura de Jequitaí-2 - Fiscal de Tributo Municipal - Prova FADENOR (2026)

Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a competência constitucional originária para instituir o ITR.

  • A Distrito Federal.
  • B Estados.
  • C Municípios.
  • D Territórios Federais.
  • E União.