Questão 12 Comentada - Prefeitura de Timbé do Sul-2 - Enfermeiro - PS Concursos (2026)

Com base no artigo 39, § 5º e 6°da lei 8.080/1990 onde menciona que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social. Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos e outros bens móveis e ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção_______________ do Sistema Único de Saúde - SUS ou, eventualmente, pelo ____________, em cuja circunscrição administrativa se encontrem, mediante simples termo de recebimento.

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

  • A Estadual, Distrito Federal
  • B Municipal, Estadual
  • C Municipal, União
  • D Estadual, União
  • E Estadual, Governo