Questão 60 Comentada - Prefeitura Municipal de Pinhais - Guarda Municipal - UNESPAR (2019)

Com base na Resolução N.º 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito.
  • B Para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da autoridade de trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
  • C Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora.
  • D O etilômetro, aparelho destinado à medição do teor alcóolico no ar alveolar, deve ter seu modelo aprovado pelo INMETRO.
  • E Não é obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito.

Gabarito comentado da Questão 60 - Prefeitura Municipal de Pinhais - Guarda Municipal - UNESPAR (2019)

A questão aborda a Resolução 432/2013 do Contran, crucial para concursos sobre legislação de trânsito, focando na fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas. A. CORRETA. Conforme o Art. 5º da Resolução, a alteração da capacidade psicomotora pode ser verificada por: I – exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II. B. CORRETA. O Ar...

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