Nos termos da Lei Complementar no 331, de 30 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a carreira dos guardas municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências, é correto afirmar que as transgressões, segundo sua intensidade, classificam-se em leves, médias e graves, sendo que
- A leves são as transgressões disciplinares a que se comina pena de advertência verbal ou escrita.
- B médias são as transgressões disciplinares a que se comina a pena de repreensão escrita.
- C leves são as transgressões disciplinares a que se comina pena de repreensão verbal ou escrita.
- D médias são as transgressões disciplinares a que se comina a pena de suspensão.
- E graves são as transgressões disciplinares a que se comina a pena de expulsão.