Questão 3 Comentada - Câmara Municipal de Cambará - PR - Procurador Jurídico - FAFIPA (2016)

Sobre os princípios fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo o contido literalmente no art. 3º:
  • A Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • B Garantir o desenvolvimento nacional.
  • C Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • D Promover a segurança nacional e a defesa dos cidadãos brasileiros no exterior.

Gabarito comentado da Questão 3 - Câmara Municipal de Cambará - PR - Procurador Jurídico - FAFIPA (2016)

A alternativa correta é D. O artigo 3º da Constituição Federal estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A alternativa D, "Promover a segurança nacional e a defesa dos cidadãos brasileiros no exterior", não está listada no artigo 3º como objetivo fundamental. As demais alternativas (A, B e C) estão de acordo com os objetivos fundamentais descritos no artigo 3º da Constituição.

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