Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 sobre como deve ser considerado o acordo entre sócios que, direta ou indiretamente, confira a estrangeiros ou a brasileiros naturalizados há menos de dez anos, participação no capital total e no capital votante de empresas jornalísticas e de radiodifusão, em percentual de 35% (trinta e cinco por cento).
- A Anulável apenas por iniciativa de um dos contratantes.
- B Regular para todos os efeitos.
- C Regular em relação a terceiros.
- D Nulo de pleno direito.
- E Regular desde que devidamente arquivado nos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas.