Questão 26 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Nutricionista (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:



I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.


II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.


III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.


IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.



Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens III e IV.
  • C Apenas nos itens I, II e III.
  • D Em todos os itens.