Complete o excerto abaixo com o termo pertinente, conforme legislação do SUS:
À direção nacional do SUS compete: formular, avaliar e apoiar políticas de _______________ .
De acordo com a legislação do SUS, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I – A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
II – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III – A execução de ações de saúde do trabalhador.
IV – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
É verdadeiro o que se afirma em:
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma em:
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal.