Questão 47 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2011)

São atribuições do Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, EXCETO:

  • A Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis è Previdência Social.
  • B Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.
  • C Elaborar e aprovar seu orçamento anual.
  • D Acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
  • E Apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.