Questão 117 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área: Apoio Especializado Especialidade: Comunicação Social - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Extraordinário | Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.


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Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.

No STJ, caso o relator entenda que o recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo ao recorrente para que demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

  • Certo
  • Errado

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