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Questão 33 Comentada - Prefeitura Municipal de Surubim - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)


Prefeitura Municipal de Surubim - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item que se segue.


O direito de buscar asilo é um direito fundamental reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo com a lei. 

  • Certo
  • Errado

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