Questão 37 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2016)

De acordo com a CF, compete

  • A à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.
  • B aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • C aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
  • D à União legislar privativamente sobre desapropriação.
  • E à União legislar privativamente sobre direito financeiro.