Questão 3 Comentada - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul (SAD-MS) - Professor - Sociologia - FAPEC (2021)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações


SAD-MS - Diversos Cargos - FAPEC (2021)

Assinale a alternativa correta que diz respeito ao que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

  • A Considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos.
  • B Considera-se adolescente aquela pessoa que tem entre oito e dezesseis anos de idade.
  • C Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
  • D Considera-se adolescente aquela pessoa entre quinze e dezesseis anos de idade
  • E Considera-se criança a pessoa com até nove anos de idade incompletos.

Gabarito comentado da Questão 3 - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul (SAD-MS) - Professor - Sociologia - FAPEC (2021)

A alternativa correta é C, conforme estabelecido no Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que define: C) "Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos." Esta é a definição legal conforme o ECA. As demais alternativas estão incorretas: A) Errada. O ECA não considera criança até 13 anos incompletos, mas sim até 12. B) Errada. A faixa etária do adolescente é entre 12 e 18 anos, não de 8 a 16. D) Errada. O adolescente é definido entre ...

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