Questão 51 do Concurso Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2013)

O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível

  • A legítima defesa real contra legítima defesa real
  • B legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
  • C legítima defesa contra agressão injusta de inimputável.
  • D legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
  • E legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade