Questão 93 Comentada - Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)


Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de

  • A demissão.
  • B aposentadoria compulsória.
  • C suspensão por até 90 dias.
  • D disponibilidade.
  • E censura.

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