Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o art. 68, entende-se por alimentação:
- A o processo biológico e cultural que se traduz na escolha, na preparação e no consumo de um ou de vários alimentos;
- B o estado fisiológico que resulta do consumo e da utilização biológica de energia e nutrientes em nível celular;
- C a coleta e a análise de informações sobre a situação alimentar e nutricional de indivíduos e coletividades, com o propósito de fundamentar medidas destinadas a prevenir ou corrigir problemas detectados ou potenciais;
- D a verificação da aplicação de normas e condutas que objetivam assegurar a necessária qualidade dos alimentos.