O Laudo Pericial é um documento elaborado por um perito, judicial ou arbitral, com o objetivo de apresentar um relato técnico imparcial e fundamentado sobre um fato ou situação que requer uma análise técnica. Ele descreve o objeto da perícia, o método utilizado, os resultados obtidos e as conclusões finais. É apresentado diretamente ao juiz ou árbitro e tem caráter formal, objetivando servir de elemento decisório. O Parecer Técnico, por sua vez, é uma opinião, conselho ou esclarecimento técnico dado por um especialista habilitado sobre assuntos de sua especialidade. Geralmente é elaborado por um profissional contratado por uma das partes envolvidas em uma disputada e pode ser solicitado tanto em processos judiciais, administrativos e arbitrais, quanto em consultorias técnicas. É importante ressaltar que:
I.O Laudo Pericial é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo.
PORQUE
II.O parecer não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um juiz ou árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com Laudo Pericial, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
- A As asserções I e II são proposições verdadeiras e a é uma justificativa correta da I.
- B A asserção I é uma proposição falsa e a II uma proposição verdadeira.
- C A asserção I é uma proposição verdadeira e a II uma proposição falsa.
- D As asserções I e II são proposições falsas.
- E s asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.