Questão 2 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

O renomado advogado José deseja editar, para fins de publicidade, cartões de apresentação de suas atividades profissionais como advogado.


José, especialista em arbitragem e conciliação, já exerceu a função de conciliador junto a órgãos do Poder Judiciário. Além disso, José, atualmente, é conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal.


Considerando as informações dadas, assinale a afirmativa correta. 

  • A É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à pregressa atuação de José como conciliador e à de professor universitário.
  • B É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à pregressa atuação de José como conciliador e à atividade de professor universitário.
  • C É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua pregressa atuação como conciliador. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como, à atividade de professor universitário.
  • D É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à pregressa atuação de José como conciliador. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à atividade de professor universitário.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

A questão aborda a publicidade profissional do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Vamos analisar as alternativas:

A) ERRADA. De acordo com o art. 44, §2º do CEDOAB, é vedada a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas do advogado, bem como menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário. José não poderá colocar no cartão que é conselheiro da seccional, bem como a sua atuação pregressa como conciliador, mas poderá colocar sua atuação como professor universitário.

B) ERRADA. Não se autoriza colocar a sua atuação como conciliador no cartão de apresentação.

C) ERRADA. É vedado colocar no seu cartão de apresentação a sua atuação como conselheiro seccional.

D) CORRETA. Como vimos na alternativa A, José poderá colocar sua atuação como professor universitário.

GABARITO: D