Questão 37 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2018)

Assinale a resposta correta sobre cancelamento de registro, conforme a Lei de Registros Públicos:

  • A O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, independe da aquiescência do credor.
  • B Ao terceiro prejudicado é lícito, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus, reais, e promover o cancelamento do seu registro.
  • C A inscrição de incorporação ou loteamento só será cancelada a requerimento do incorporador ou loteador, enquanto nenhuma unidade ou lote for objeto de transação averbada, ou mediante o consentimento da maioria dos compromissários ou cessionários.
  • D O cancelamento pode ser feito em virtude da sentença sujeita, ainda, a recurso.