Questão 5 Comentada - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Advogado - VUNESP (2013)

Quanto ao pacto comissório e o adimplemento contratual, assinale a alternativa correta.

  • A É permitida cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
  • B Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida ao credor pignoratício.
  • C Se o devedor cair em insolvência ou falir, o credor poderá ficar com o objeto da garantia.
  • D Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese com pacto comissório.
  • E O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa em exoneração dessa garantia.