As imunidades tributárias são concedidas de forma automática a todas as entidades religiosas no Brasil.
- Certo
- Errado
Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
Gabarito comentado da Questão 5 - Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
A questão aborda a imunidade tributária das entidades religiosas, prevista na Constituição Federal. O artigo 150, inciso VI, alínea b, da CF/88, estabelece a imunidade tributária para templos de qualquer culto, abrangendo o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais, conforme o § 4º do mesmo artigo. A imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, isentando as entidades religiosas do pagamento de impostos sobre determinados bens,...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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