Questão 5 Comentada - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2006)

Quanto ao federalismo é correto afirmar:

  • A Consiste na divisão de poder entre governo central e governos regionais na qual cada ente federativo, definido geograficamente, mantém sua soberania.
  • B É uma forma de Estado freqüente: há mais de duas vezes estados federais que unitários.
  • C Não permite diferentes formas de governo entre as unidades regionais ou locais componentes da federação e as unidades centrais.
  • D É costumeiro em países relativamente extensos ou aqueles de menor diversidade social e cultural.
  • E A autonomia federativa assenta-se na existência de órgãos governamentais próprios e com competências exclusivas.

Gabarito comentado da Questão 5 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2006)

A assertiva correta está contida na alternativa e. A forma federativa de Estado é caracterizada pela descentralização do poder político em diferentes entidades políticas, todas dotadas de autonomia. A autonomia é poder de direito público não soberano, que pode, em virtude de direito próprio, estabelecer regras de direito obrigatórias. A autonomia se resume na aptidão para a realização de 3 capacidades: Auto-organização; Autogoverno e Autoadministração. Segundo MENDES e BRANCO (2015, p. 814)...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium