Questão 31 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - CESPE/CEBRASPE (2013)

Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

  • A O procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.
  • B A competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.
  • C O corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.
  • D Cabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.
  • E É vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.