Questão 2 Comentada - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-MS (2015)

Direito Constitucional Direitos Sociais


Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Diversos Cargos - MPE-MS (2015)

Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos:

  • A Ao trabalho e a igualdade.
  • B A reunião e a segurança.
  • C A alimentação e a personalidade.
  • D A educação e ao transporte.
  • E A previdência social e a liberdade religiosa.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-MS (2015)

A questão trata da teoria geral dos direitos fundamentais, focando nas dimensões ou gerações desses direitos. Especificamente, aborda os direitos de segunda geração, também conhecidos como "direitos do bem-estar". Estes direitos demandam uma atuação positiva do Estado, envolvendo a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços sociais como saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 exemplifica essa dimens...

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