Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 veda à União o estabelecimento de cultos religiosos. Nesse sentido, havendo subvenção financeira de uma igreja, ou religião, pelo Poder Público, o cidadão, reconhecido assim na forma da legislação vigente, em tese, pode se valer judicialmente do seguinte “remédio constitucional”, para o fim de fazer cessar tal ofensa às normas constitucionais:
- A Ação civil pública.
- B Ação popular.
- C Direito de certidão/habeas data.
- D Habeas corpus.
- E Mandado de segurança.