Questão 46 do Concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - Agente Administrativo - Prova Ibest (2025)

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

  • A fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, valendo-se de agentes fiscais.
  • B expedir a carteira profissional dos médicos veterinários inscritos.
  • C examinar e decidir sobre as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da lei.
  • D arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar medidas destinadas a efetivação da arrecadação.
  • E julgar, em primeira instância, as infrações éticas profissionais.