Questão 69 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2023)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:

I. Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, também conhecida como teoria da contaminação expurgada, os efeitos da prova ilegítima podem transcender a própria prova viciada, contaminando todo o material probatório dela decorrente.

II. Segundo a teoria da descoberta inevitável, se uma prova, que circunstancialmente decorre de uma prova ilícita, seria conseguida de qualquer maneira, por meio de atos investigatórios válidos, pode esta prova derivada ser aproveitada, eliminando-se a possível contaminação.

III. Segundo a teoria da contaminação expurgada ou teoria da tinta diluída, se o vínculo entre a prova ilegítima e a prova derivada for tão tênue ou superficial, a prova derivada pode ser declarada lícita.

IV.Segundo a teoria da prova absolutamente independente ou teoria da fonte independente, se existirem outras provas no processo que foram obtidas por meio independente de uma prova ilegítima, o sistema de contaminação não se efetiva.

V. Segundo a teoria da exceção de erro inócuo, não será decretada a invalidação de uma prova utilizada para condenação em razão de sua ilegitimidade se ela for inapta para prejudicar direitos constitucionais objetivos do imputado, embora não haja outras provas hábeis a sustentar a condenação.

  • A Apenas as assertivas I, III, IV e V estão incorretas.
  • B Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.
  • C Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
  • D Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
  • E Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas.

Gabarito comentado da Questão 69 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2023)

Vejamos cada um dos itens:Item I - ErradoA teoria da contaminação expurgada não é sinônimo da teoria dos frutos da árvore envenenada, sendo uma exceção a ela. O afirmado na assertiva diz respeito à teoria dos frutos da árvore envenenada. A teoria da contaminação expurgada ou limitação da mancha purgada (purged tainted limitation), conforme a lição de Renato Brasileiro (2022), determina que não se aplica a teoria da prova ilícita por derivação se o nexo causal entre a prova primária e a secund...

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