Questão 4 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

  • A 10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
  • B 15 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
  • C 15 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
  • D 10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.

Gabarito comentado da Questão 4 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

A questão aborda um ponto crucial do Estatuto da Advocacia, especificamente sobre a renúncia ao mandato. A resposta correta é a D. O cerne da questão reside no artigo 5º, parágrafo 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB). Este dispositivo estabelece que, após a renúncia ao mandato, o advogado permanece responsável pela representação do cliente por dez dias. A exceção a essa regra é clara: se o cliente constituir um novo advogado antes do término desses dez dias, a responsabilidade do adv...

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